Política de Privacidade

1. Quem trata os dados

O PetBye é um sistema de gestão fornecido às funerárias, cemitérios e crematórios PET contratantes. Cada estabelecimento contratante é o controlador dos dados pessoais que insere no sistema; o PetBye atua como operador, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções do contratante.

2. Dados tratados

• Tutores: nome, documento, telefone, e-mail, endereço e observações do atendimento.
• Pets: nome, espécie, raça, porte, datas de nascimento e óbito, fotos.
• Atendimentos: itens contratados, valores, pagamentos, cadeia de custódia e cremação.
• Usuários do sistema: nome, e-mail, telefone e registros de acesso e auditoria.

3. Finalidade e base legal

Os dados são utilizados para execução do contrato de prestação de serviços funerários pet, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e legítimo interesse na segurança e rastreabilidade do processo (art. 7º, incisos II, V e IX da Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O consentimento é registrado no sistema com data, versão e origem.

4. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem compartilhados para fins publicitários. Podem ser compartilhados com provedores de infraestrutura em nuvem, contadores e autoridades públicas quando exigido por lei. O isolamento entre estabelecimentos é garantido por políticas de segurança no banco de dados: um contratante nunca acessa dados de outro.

5. Retenção

Os dados são mantidos pelo prazo definido pelo estabelecimento contratante em suas configurações de retenção, respeitados prazos legais mínimos. Após esse período, os registros são anonimizados ou eliminados.

6. Direitos do titular

O tutor pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação e revogação do consentimento. O sistema oferece exportação completa dos dados do tutor e anonimização irreversível, executáveis pelo gestor do estabelecimento mediante solicitação.

7. Segurança

Utilizamos criptografia em trânsito, isolamento por estabelecimento, controle de acesso por perfil, verificação em duas etapas para gestores, encerramento de sessão por inatividade, limitação de tentativas nas páginas públicas e trilha de auditoria imutável.

8. Páginas públicas

Portal do tutor e verificação de etiqueta são acessados por link/código exclusivo, não são indexados por buscadores e possuem prazo de validade. Memoriais só ficam públicos quando o estabelecimento os publica.

9. Encarregado de dados (DPO)

Solicitações relativas a dados pessoais devem ser encaminhadas ao encarregado do estabelecimento contratante, cujo contato consta no documento de autorização assinado. Para questões relativas à plataforma: privacidade@petbye.app.